Compra e venda de imóveis rurais
Contratos rurais frequentemente envolvem particularidades como pagamento parcelado ou em produto, posse, arrendamento, anuência de coproprietários, inventário, demarcação de divisas, garantias e condições para escritura definitiva.
Usucapião judicial e extrajudicial
A escolha entre a via judicial e a extrajudicial depende da documentação disponível, da situação registral, da concordância ou localização dos confrontantes, da origem da posse e de outros elementos do caso concreto.
Adjudicação compulsória
Em determinadas situações, quem adquiriu um imóvel e cumpriu sua obrigação pode buscar a regularização da propriedade mesmo sem a outorga espontânea da escritura, observados os requisitos legais e registrais aplicáveis.
Condomínio e frações ideais
Imóveis com múltiplos proprietários ou frações ideais exigem atenção especial a matrícula, posse, divisas, anuências, sucessão e eventual necessidade de extinção de condomínio ou regularização territorial.